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12/11/2013 07h25
Prefeituras correm para entregar Plano Municipal de Sanemento
Apenas 30% dos municípios do País devem concluir os planos

Por Luana Fernandes

Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.

Na Região, as cidades correm para preparar seus planos e apresentar antes do prazo estipulado pelo Governo Federal. Em Praia Grande, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), informa que o Plano Municipal de Saneamento Básico já está pronto.

Segundo a Administração Municipal, desde maio são feitas consultas públicas sobre o plano e o conteúdo já foi aprovado pelos conselhos municipais de Saúde e Meio Ambiente.

A Prefeitura afirmou ainda que, na próxima semana, o projeto será enviado para avaliação do prefeito e em seguida para a Câmara Municipal, para aprovação dos vereadores.

O plano de Praia Grande contempla todo o município e as informações podem ser consultadas por toda a população no site da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br).
Em Cubatão, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os estudos para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de competência da pasta estão finalizados e foram encaminhados para análise do Conselho Municipal de Saneamento, nomeado através do decreto 10.071, de 10 de julho deste ano.

Segundo a Administração Municipal, esse órgão, composto por representantes do Executivo, Legislativo, sindicatos e entidades da sociedade civil, está preparando a realização de audiências públicas para colher a opinião da comunidade, conforme exige a legislação em vigor, para em seguida enviar o texto para análise e aprovação da Câmara.
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