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30/01/2013 10h14
Projeto prevê isenção de IPI de automóveis para professores
Proposta beneficia professores da rede pública municipal, estadual e federal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a automóveis comprados por professores da rede pública (municipal, estadual e federal). Pelo texto, o benefício poderá ser utilizado a cada três anos.

Segundo a proposta, será mantido o imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados.

Quem vender o veículo adquirido com benefício fiscal antes de três anos para pessoas que não cumpram os requisitos poderá pagar o imposto devido atualizado, acrescido de multa e juros.

Dr. Grilo argumenta que a isenção de IPI já é concedida a taxistas e a pessoas com deficiência, “com efeitos econômicos e sociais extremamente positivos”. O deputado afirma ainda que “a medida beneficiará sobremaneira os professores brasileiros que, além ter baixos salários, enfrentam estradas e vias de acesso malcuidadas para o desempenho de seu trabalho”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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