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20/01/2013 19h55
AGU arrecadou R$ 32,8 bilhões em 2012
Atuação do órgão gerou economia e aumentou arrecadação aos cofres públicos
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) gerou em 2012 uma economia e arrecadação de R$ 32,8* bilhões aos cofres públicos. Esse dado faz parte do levantamento realizado pela Instituição sobre o trabalho dos membros das carreiras jurídicas e servidores administrativos em temas como o combate à corrupção, conciliação, assessoramento jurídico junto aos órgãos dos Três Poderes e a garantia de implementação e manutenção de políticas públicas.

Com o trabalho dos 8 mil advogados públicos entre advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central, bem como dos mais de 4 mil servidores administrativos da AGU, foi possível protocolar 316 ações regressivas para reaver mais de R$ 13 milhões aos cofres do INSS por empresas que descumpriram normas de segurança no trabalho, acompanhar 3.932 ações, em que a União é parte, relativas a 74 empreendimentos de Programa de Aceleração do Crescimento, e apresentar 337.481 manifestações consultivas.

Para o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, o ano de 2012 foi ainda um período marcado por desafios institucionais. "Diante de irregularidades, a Instituição tem sido rigorosa na sua apuração, instaurando sindicâncias para investigar conduta de servidores da AGU; suspendendo documentos suspeitos; realizando correições nas unidades da AGU e nos seus órgãos vinculados; e aplicando penalidades quando comprovadas as irregularidades em processos disciplinares".

Em 2012, a AGU instituiu a Comissão de Ética Pública, regulamentou a realização de reuniões, audiências e consultas, e estabeleceu novas regras para a nomeação em cargos comissionados e funções de confiança. "A importância dessas medidas está no fato de que a AGU é uma Instituição que atua em um país de dimensão continental que conta com pouco mais de 1.000 unidades espalhadas pelo país, com um contingente de 12 mil pessoas que tratam de processos e consultas de grande relevância jurídica, política e econômica", reforçou Adams. No ano passado, foram instaurados 78 Processos Administrativos Disciplinar, seis membros das carreiras jurídicas foram demitidos e outros 14 suspensos.
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